Projeto do transporte - PNATE

Relato de Experiência: vivenciando a questão do transporte escolar no município de ___________

Introdução

O município  se localiza no sudoeste do estado do Paraná, possuindo uma área de 171.000 Km², com uma população de 3.394 habitantes (censo IBGE/2010), sendo a maioria da população residente na zona rural. Dessa forma o Pnate- Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar é muito importante para a população, por proporcionar o acesso dos alunos às escolas, pois todas elas se localizam na área urbana do município.

O programa vem atendendo a todas as comunidades, sendo uma das políticas públicas bastante cobradas pela população. A maioria dos ônibus é da própria Prefeitura Municipal existindo apenas um ônibus terceirizado que atende o programa. Além de ônibus e microônibus, existe também carro Kombi que transporta alunos.

As situações mais problemáticas percebidas são de dois tipos: às relacionadas à questão do transporte escolar em dias de chuva intensa, quando as estradas não apresentam condições de trafegabilidade e os alunos acabam faltando na escola;o segundo problema detectado é que existem motoristas sem curso para condutores de transporte escolar, o que favorece o aparecimento de transtornos em relacionamentos de alunos entre si e também entre eles e o condutor, bem como com relação à preservação e cuidado para com os próprios ônibus escolares.

O objetivo principal ao contextualizar o programa é conhecê-lo melhor e possibilitar um estudo que resulte em contribuições que possam vir de encontro à efetivação e melhoria do programa no município.

O presente estudo partiu do curso “Formação pela Escola”, módulo programa de transporte escolar, do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com observação direta da realidade local, bem como o incentivo à busca do conhecimento da condução dessa política pública no município com informações referentes à execução do programa.

1.    Análise dos dados

             

A partir do estudo do módulo do programa do transporte escolar, em especial o Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, a sua forma de execução e operacionalização permitiu que se promovesse uma contextualização do mesmo, na realidade local.

Sabe-se que a execução desse programa é fiscalizada pelo Cacs/Fundeb, que, inclusive, deve emitir e enviar ao FNDE um parecer conclusivo sobre a prestação de contas do ente executor, sendo de extrema importância que os cidadãos conheçam e se envolvam no acompanhamento do programa tão importante para a sociedade.

A política pública do transporte escolar está apoiada em base legal, que garante recursos que possibilitam qualidade ao transporte escolar. Com base nesta afirmação, buscamos contextualizar a aplicabilidade do programa no município. Nas Secretarias da Educação e da Administração levantamos dados sobre recursos financeiros recebidos do FNDE para a execução do programa, como também recursos próprios da Prefeitura que foram investidos no transporte escolar.

Junto a alunos, pais e representantes da sociedade civil, levantamos informações sobre a realidade que envolve o transporte dos alunos no percurso casa/escola e escola/casa, as relações entre alunos e destes para com o motorista, o preparo do motorista para a função do transporte escolar.

Foram levantadas informações, que a princípio não são muito problemáticas, mas que devem merecer atenção, pois o programa está fundamentado em base legal.

Como estamos em início de governo novo no município, o prefeito está com dificuldades em deixar todas as estradas em boas condições para que mesmo em dias chuvosos os alunos consigam chegar à escola para participar das aulas. Os cidadãos devem saber que os representantes eleitos devem se esforçar para que a sociedade seja respeitada em seus direitos, como o acesso à educação, que, além de ser garantido por lei, existem políticas públicas que garantem esse direito ao cidadão com a disponibilização de recursos financeiros ao município, de acordo com o número de alunos matriculados.

Quanto à qualidade e segurança, foram levantadas informações de que existem motoristas sem o curso preparação para atuar com o transporte escolar, o que permite que aconteçam condutas erradas durante o percurso do transporte escolar, como alunos em pé, alunos se xingando, alunos não respeitando o motorista e outros, o que pode trazer consequências aos pais e responsáveis.

Diante desses fatos, precisamos alertar os departamentos responsáveis pelo programa no município, de que tais fatos precisam ser solucionados, para que não gerem possíveis sanções ao município no futuro.

2.    Conclusão

O conhecimento mais detalhado dos programas do transporte escolar permite à sociedade a formação de novos valores das políticas públicas bem como do próprio Fundeb.

A contextualização do programa e a verificação da aplicabilidade no município promovem uma maior responsabilidade perante a condução do mesmo na realidade local, resultando na identificação dos procedimentos de acompanhamento e controle social, para garantir que a educação básica tenha efetiva prioridade no município.

Os problemas levantados deverão ser encaminhados aos responsáveis pela efetivação do programa no município, para que os mesmos percebam que deverão agir de acordo com a base legal do programa, para que a sociedade não precise utilizar outros meios para garantir os seus direitos.