sexta-feira, 23 de maio de 2014

CASC FINAL

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA

MÓDULO: Controle social
CURSISTA:
TUTORA: Solange Terezinha Donel Ernzen

ATIVIDADE FINAL

INTRODUÇÃO:

                 Conselho de Acompanhamento e Controle Social é a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo de gestão dos recursos destinados à Educação (FUNDEB).A instituição dos conselhos do FUNDEB visa: acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o controle que podem apontar falhas ou irregularidades, eventualmente cometidas e orientar as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, que adotem as providências necessárias à realidade que cada caso venha a exigir.

A) O que é controle social?

               O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui.
Assim, o controle social revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações sobre como podem ser
fiscais dos gastos públicos.

B) Como o mesmo deve ser exercido e por quem?

É constituído por um colegiado, representado por membros da sociedade envolvidos nas atividades da educação. Elabora o seu próprio regimento interno, disciplinando sua organização adaptada à realidade do município.
Possui autonomia, pois não há subordinação e não está vinculado à administração pública. O mandato pode ser de até 2 anos, com autorização renovada por igual período. O ato legal, do poder executivo equivalente, estabelece o período de duração. O Presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar essa função o representante do governo, gestor dos recursos do fundo no município.
           O Conselho nos municípios é constituído de 09 membros (no mínimo), escolhidos nos grupos que o representam, assim distribuídos: dois representantes do Poder Executivo, um obrigatoriamente da Secretaria da Educação; um professor da educação básica pública; um diretor, escolhido na escola básica pública, um servidor técnico-administrativo, dois representantes dos pais de alunos, dois representantes dos estudantes, um indicado pela entidade de estudantes secundaristas.

C) A relação existente entre políticas públicas, ações do FNDE e Controle Social?
As relações existentes entre essas três vertentes estão voltadas para
a capacidade que tem a sociedade organizada de atuar nas políticas públicas, em conjunto com o Estado, para estabelecer suas necessidades, interesses e controlar a execução dessas políticas.

ANÁLISE DE DADOS:

            A ação escolhida por nós foi Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Ao conversar com membros que compõem esse colegiado na Escola Municipal Arnaldo Busato percebe-se que há um problema quanto ao número de  livros disponibilizados  para Oe alunos.  È  repassado o número de alunos pelo senso  escolar  e os livros sempre vem insuficientes. Em média para as três turmas de cada Ano  vem livros para uma turma. Gerando muitos transtornos pois são duas turmas no período da manha e uma a tarde, havendo a necessidade de trocar aulas no horário, carregar livros de sala em sala e não há possibilidade de levar o livro para casa para realizar uma tarefa ou consulta para avaliações.


PROPOSTA DE SOLUÇÃO:

           
A minha proposta de solução é que a direção e equipe pedagógica assim que receberem a remessa façam um levantamento nas escolas mais próximas para   verificar se há   sobras dos livros desejados para possível remanejamento. Caso não tenha, verificar com o Núcleo se a reserva técnica possui os títulos que estão em falta. A direção da escola deve verificar se os livros têm sido devolvidos pelos alunos ao final do ano letivo. Caso perdure a falta de livros, a escola poderá procurar a coordenação do livro didático da Secretaria de Educação do seu Estado ou nas Regionais de Ensino, se houver ou na Secretaria Municipal de Educação da Capital e informar a carência de livros para verificar a possibilidade de atendimento pela Reserva Técnica.

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