quinta-feira, 12 de novembro de 2015

PNAIC

Sulina, 25 de agosto de 2014
Atividade: Resolução de Situação Problema
Turma: 3º ano A e B


Plano de aula


Objetivos
- Interpretar situações que podem ser resolvidas pela soma de parcelas ou por multiplicação.
- Interpretar e resolver situações-problemas usando as operações fundamentais.


Conteúdo
Resolução de situação problema


Metodologia
Seguiremos três etapas para a utilização deste recurso:
- 1ª etapa: representação de aspectos da situação;
- 2ª etapa: resolução da situação completa do problema, apenas através do desenho, onde o estudante explora o significado das transformações e das operações presentes no texto;
- 3ª etapa: Mescla de desenhos e sinais matemáticos, sugerindo:
- Utilização do desenho para interpretação do texto e expressão da resolução
através da escrita matemática;
- Resolução numérica e utilização do desenho para comprovar se a resposta
está correta.
Também cita a utilização do algoritmo convencional como “mais uma possibilidade de resolução”:
- Realizar tentativas por meio de ensaio e erro.
- Aplicar a análise meios-fins.
- Dividir o problema em subproblemas.
- Estabelecer submetas.
- Decompor o problema.
- Ir do conhecido até o desconhecido.
AVALIAÇÃO

Observação constante durante as atividades e anotar dificuldades encontradas pelos alunos.

Fazer relatório no decorrer das atividades.

ATIVIDADE FINAL COMPETENCIAS BÁSICAS



ATIVIDADE FINAL COMPETENCIAS BÁSICAS

A infra-estrutura das escolas é um fator que afeta o desenvolvimento das atividades pedagógicas quanto ao material didático ao professor, de apoio e pessoal, carteiras, número de alunos por sala, banheiros inadequados, ventilação e iluminação nas salas, refeitório, entre outros.
A atual política de governo no que se refere à educação como um todo, pouco tem contribuído de fato e de direito para solucionar alguns dos muitos problemas enfrentados pela educação. As ações desenvolvidas pelos governantes não priorizam o setor educacional que é deficiente, sendo este um dos seguimentos prioritários em qualquer sociedade e forma de governo.
O FNDE é um importante programa que tem como finalidade viabilizar algumas situações para o bom desenvolvimento da educação. Com o apoio do FNDE muitos recursos são destinados a capitais e municípios para serem aplicados corretamente no que de mais houver necessidade. Porém, os benefícios quase não aparecem, pois muitos são desviados de seus verdadeiros destinos.
Os recursos são repassados a fim de atenderem progressivamente a carência de municípios, escolas e alunos, especialmente grandes cidades nas quais se verifica um grande número de evasão escolar e analfabetismo, associado à maior vulnerabilidade e distorção social.
Os gestores dos estados e municípios não priorizam os problemas da comunidade, não delegam pessoas compromissadas com a distribuição e adequada aplicação do dinheiro público, com a utilização dos benefícios trazidos pelos programas que venham favorecer as comunidades em geral.
O que facilita essa distorção é a falta de conhecimento e acesso da população às informações necessárias. O cidadão brasileiro de modo geral não sabe cobrar do poder público aquilo que pode lhe beneficiar para que tenha uma melhor qualidade de vida.
Assim, faz-se necessário repensar políticas públicas educacionais com responsabilidade, com eficiência. Isso pode ser conseguido ao indicar ou eleger pessoas que tenham afinidades e engajamento com os problemas da comunidade escolar, de modo a integrar mais essas comunidades com a participação ativa de seus membros. Escolhendo gestores que atendam às necessidades da comunidade, intervindo com petição de prestação de contas detalhadas por área de distribuição será possível conseguir modificar e melhorar a situação atual em nossas escolas.


PDDE

TÍTULO: PARTIPAÇÃO E AÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE

SUJEITOS: Toda comunidade escolar envolvendo Escola, colegiado escolar, gestores, professores, grêmio estudantil, secretário escolar, tesoureiro, representantes da comunidade escolar deve participar ativamente na fiscalização dos recursos públicos de uma instituição escolar.


PROBLEMA: O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste no repasse anual de recursos às escolas públicas pelo FNDE às contas bancárias das unidades escolares, cabendo a elas utilizar os recursos, de acordo com as decisões dos órgãos colegiados da escola. Os recursos podem ser utilizados para as seguintes finalidades: aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais.
Sabemos que os recursos do PDDE dá as escola uma certa autonomia com relação a gestão dos recursos, no entanto percebe-se ainda que esse recursos muitas vezes não é aplicado para seus devidos fins, onde alguns responsáveis pela aplicação utilizam esses recursos de forma ilegal, desviando recursos de forma que o objetivo principal que é o de melhorar a qualidade da aprendizagem
seja prejudicado. Desta forma vemos a necessidade de criar uma forma de fiscalização mais eficaz para essas Unidades Executoras afim de que o dinheiro não seja utilizado para outros fins que não seja as necessidades da escola.

OBJETIVO GERAL
- Primar pela prestação de contas dos recursos do PDDE com transparência, visando a melhoria da qualidade ensino/aprendizagem fortalecendo a participação da comunidade escolar nesse processo.




OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Organizar uma diretoria por membros da escola que participem ativamente de todo processo de distribuição, aplicação e prestação de contas do PDDE;
- Identificar, através da comunidade escolar, as necessidades da escola;
- Reconhecer que o processo de execução do PDDE é feito em regime de parcerias;
 - Gerir com democracia, autenticidade e responsabilidade os recursos oriundos do PDDE.


METODOLOGIA:
- Reuniões com a comunidade escolar para esclarecimento sobre o programa do PDDE;
- Vídeos informativos de escolas beneficiadas pelo programa e que gerenciam as verbas com transparência;
- Reunião dos membros participantes envolvendo-os em trabalhos de aplicação dos recursos;
- Incentivar os envolvidos a participarem com sugestões e eleição de prioridades às necessidades infra-estruturais e pedagógicas da escola;

- Planejamento e aplicação de planos de ação para fiscalização e execução das atividades propostas;

 - Exposição explícita e detalhada da prestação de contas afixada no mural da escola ou em local de fácil visibilidade por todos.





ATIVIDADE FINAL – FUNDEB

A participação nas decisões da sua comunidade é definido como política pública. E essa discussão acerca das políticas públicas tomou nas últimas décadas uma dimensão muito ampla, haja vista o avanço das condições democráticas em todos os recantos do mundo e a gama de arranjos institucionais de governos, que se tornou necessário para se fazer a governabilidade. Entende-se por governabilidade as condições adequadas para que os governos se mantenham estáveis. São essas condições adequadas, enquanto atitudes de governos que caracterizam as políticas.
O CACS/Fundeb tem extrema importância para a gestão dos recursos financeiros de uma secretaria de educação, pois sem a sua existência regularizada ou ainda sem o envio de seus relatórios e pareceres o município pode ficar sem o repasse de recurso do Fundeb, prejudicando o pagamento de professores e o financiamento da educação em geral. Apesar de não ter o poder de aprovar ou não as contas do ente federado que se vincula, o seu parecer desfavorável, suas ressalvas ou ainda a inexistência do parecer pode alertar o tribunal de contas do estado (TCE) e esse lançar um olhar mais minucioso sobre as contas do município/estado, podendo gerar até a sua reprovação. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social “É a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo DE GESTÃO dos recursos destinados à Educação (“FUNDEB) Com o objetivo de acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o controle que podem apontar falhas ou irregularidades, eventualmente cometidas e orientar as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, que adotem as providências necessárias à realidade que cada caso venha a exigir.
Ação pautada no interesse Público; É constituído por um colegiado, representado por membros da Sociedade envolvidos nas atividades da educação; Elabora o seu próprio Regimento Interno possui autonomia, pois não há subordinação e não está vinculado à Administração Pública; O mandato pode ser de até 2 anos, com autorização renovada por igual período. O ato legal, do poder executivo equivalente, estabelece o período de duração; O Presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar essa função o representante do governo gestor dos recursos do fundo no Município. A atuação dos Conselhos está fundamentada no acompanhamento e controle social, associados às seguintes atividades:
- Supervisionar a realização do censo escolar;
- Elaborar a proposta orçamentária anual;
- Instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas
ao Tribunal de Contas;
- Apoiar a fiscalização paralela dos Tribunais de Conta, Poder Legislativo
e Ministério Público.
O Conselho em âmbito municipal, é formado por no mínimo 9 (nove) membros, sendo:
a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de
Educação ou órgão educacional equivalente;
b) 1 (um) representante dos professores da educação básica pública;
c) 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas;
d) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;
e) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
f) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de
estudantes secundaristas.
§ 2o Integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos, quando houver, 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação e 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, indicados por seus pares.
§ 3o Os membros dos conselhos previstos no caput deste artigo serão indicados até 20 (vinte) dias antes do término do
mandato dos conselheiros anteriores:
I – pelos dirigentes dos órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal e das entidades de classes
organizadas, nos casos das representações dessas instâncias;
O GESTOR do Fundeb deve elaborar e disponibilizar, mensalmente, os
demonstrativos contábeis e gerenciais, atualizados, relativos aos recursos repassados ou recebidos à conta do FUNDEB, deixando-os à disposição do Conselho, inclusive solicitações de dados e informações complementares sobre o assunto. Os conselhos poderão, sempre que julgar necessário:
- apresentar ao Poder Legislativo e ao Controle Interno as manifestações formais acerca dos registros contábeis;
A participação da comunidade escolar é fundamental para a efetivação dos recursos do fundeb, para tanto é necessário a valorização dos membros que compõe o Conselho.
Entrevistando membros do conselho de nosso município percebeu-se que o Conselho está organizado e possui os representação dos segmentos sociais previstos na lei. Os conselhos conhecem em parte a legislação do FUNDEB, mas sempre que há dúvidas o presidente faz as explantações necessárias e colocam-se a disposição para dívidas. O colegiado se reúne, discute e analisa as suas atribuições e competências. Na criação do conselho foi aprovado um legislação especifica local e o conselho está em situação regular junto ao FNDE, pois efetuou seu devido cadastramento .A prefeitura municipal de Sulina tem dado apoio para os conselheiros exercerem suas funções. O conselho não possui Regime interno próprio segue a legislação específica.. E realiza reuniões para deliberar sobre suas responsabilidades e acompanha a elaboração da programação orçamentária sua aplicação e prestação de contas.
Destacamos como pontos positivos:
• A participação dos cidadãos no acompanhamento, verificação e execução das políticas públicas.
• Na participação dos recursos federais.
Como pontos negativos, destacamos a falta de valorização, aceitação, credibilidade dos Conselhos, como também a disponibilidade das pessoas em fazer parte, já que se trata de um trabalho voluntário.
Um dos problemas enfrentados pelos membros do CACS de nosso município é a falta regimento interno e o conhecimento mais aprofundado das leis que regem o FUNDEB seria necessário a criação desse Regimento e seu estudo onde cada membro deveria receber uma cópia para leitura, interpretação e na sequencia formação de grupos de estudo para troca de ideias.
Os recursos são compatíveisI. Existe a previsão orçamentária e de acordo com a legislação vigente, a programação financeira é elaborada pelo município de acordo com o que está programado no orçamento, é que se pode realizar todas as despesas existentes. Os recursos são aplicados de acordo com a legislação vigente repassados os 60% para a gestão administrativa do pessoal do magistério e os 40% do pessoal administrativo do ensino fundamental; formação, capacitação de recursos humanos; construção, reforma, ampliação, manutenção e aquisição de material didático pedagógico, de consumo e para manutenção do transporte escolar.
Quanto aos lançamentos dos créditos ocorrem em conta exclusiva do Fundo ficando na responsabilidade do banco através do sistema fazer a transferência dos recursos referente aos 60% e 40% dos recursos recebidos. O dinheiro (crédito) tem aplicação automática no mercado financeiro. Sempre que necessita, o poder Executivo realiza licitações para compras, serviços ou obras. A prefeitura disponibiliza do CACS e outros órgãos toda documentação necessária para avaliação e apreciação do conselho: os registros, contas, leis, demonstrativos de toda despesa e receita através dos extratos bancários, etc. também faz apreciação da prestação de contas do transporte escolar e de todas as atividades e projetos no contexto da educação básica municipal.
Durante a ação do CACS não foi encontrado nenhuma irregularidade na sua execução, quando surge alguma dúvida referente ao emprego dos recursos é enviado ofício ao departamento responsável para esclarecimento e correção do mesmo. No município de sulina o conselho é formado por nove membros com seus respectivos suplentes. Mensalmente o conselho se reúne para deliberar sobre as questões de sua responsabilidade, e desde sua formação, não aconteceu nenhuma renuncia da presidência.
O módulo FUNDEB é um material de apoio e orientação específica sobre a operacionalização dos recursos recebidos para a educação básica e valorização dos profissionais da Educação. A leitura apesar de complexa, nos fez perceber que a sociedade brasileira ao longo dos anos vem lutando para garantir uma educação de qualidade elaborando e lutando por políticas públicas de valorização dos profissionais da educação e da melhoria da qualidade da educação a ser oferecida a toda população estudantil.
Através deste estudo percebemos e identificamos as etapas principais da educação no Brasil e suas características e a busca por uma educação gratuita de qualidade, conhecendo seus avanços e limites que se arrastam ainda a passos lentos para uma efetivação permanente de uma educação pública, gratuita de qualidade. Percebemos ao longo deste módulo que o FUNDEB é uma política pública de financiamento da educação básica e valorização dos profissionais envolvidos com a educação, capaz de promover a equalização e distribuição dos recursos com o intuito de diminuir as desigualdades, contribuindo para a universalização da educação e de valorização de seus profissionais, que ainda não são valorizados como merecem. Compreendemos um pouco mais de quais impostos são oriundos para a formação do Fundo e como é feito o cálculo do valor aluno ano, e a importância que cada ente federado deve realizar esforços na busca de colocar todos os estudantes em fase de escolarização nas escolas, na busca de soluções que ao longo de sua história possa erradicar o analfabetismo em seus municípios, estados ou nação.
Através do FUNDEB compreendemos melhor que ele cria e faz surgir uma nova concepção de gestão educacional em que cada ente federativo tem um papel importante, colaborador e definido na execução dos recursos públicos vindo do Fundo. Compreendemos e entendemos que o FUNDEB é uma política pública de financiamento da educação, portanto, sujeito a fiscalização de sua execução e de prestação de contas, identificando as atividades que podem ser financiadas e executadas com estes recursos. Observamos que existe os critérios de distribuição dos recursos, de acordo com o número de alunos matriculados no censo anterior, obedecendo o montante de recursos que cada ente federado arrecada com seus impostos e percebemos que cada unidade da federação arrecada diversos impostos e de diferentes fontes, uns mais e outros menos, arrecadação daí as necessidades de complementação da União se dá de maneira diversificada como conseqüência da comparação entre os valores aluno/ano para as séries urbanas calculada pelos estados e governo federal, e entender a importância do valor aluno/anual para as séries iniciais do ensino fundamental calculado para a distribuição eqüitativa dos recursos do FUNDEB, os textos deixam claro que a distribuição dos recursos do FUNDEB tem por base o valor aluno/ano diferenciado de acordo com cada etapa e modalidade de ensino.
O estudo deste módulo foi de grande importância para cada um que participou, pois ele trouxe muitos esclarecimentos a respeito do FUNDEB, como é organizado e a origem dos recursos que compõem o Fundo, tanto a nível Federal, Estadual e Municipal, os fatores de ponderação e como é feito os cálculos e a distribuição dos recursos, como também a complementação da União.
Por outro lado percebemos a importância que o conselho exerce em relação as políticas públicas na área da educação.
O conselho é um órgão colegiado representativo que visa acompanhar a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no âmbito de cada esfera.
Compreendemos a sua composição, criação e atuação na execução das políticas públicas.

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