Programa de Transporte do Escolar - PTE

Formação pela Escola

Programa de Transporte do Escolar - PTE

Introdução

 A educação, direito de todos e dever do estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. O programa Nacional do transporte escolar instituído em junho de 2004 tem como objetivo garantir o acesso e permanência dos alunos do ensino fundamental público, residentes tanto em área rural como urbana e para que isso seja garantido com eficácia o FNDE destina assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da
rede municipal é dos municípios, e dos alunos da rede estadual, dos estados.    

         Os Objetivos com esse estudo é:
 - Contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, a acesso e a permanência na escola.ü

- Garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes. ü

- Renovar a frota de veículos. ü

- Garantia do cumprimento das determinações legais para o transporte dos escolares. ü

- Prevenção de acidentes.

- Não permitir a utilização de veículos inadequados.

Análise de Dados

 No que diz respeito à qualidade do serviço oferecido, podemos afirmar que é razoável uma vez que não se faz mais transporte em veículos inadequados (caminhonetes) e é toda ela feito em Ônibus, Kombi ou Vans. Os veículos que compões a frota, na sua maioria, são bem velhos carecem de uma atenção especial no que diz respeito à manutenção e a meu ver essa manutenção deixa a desejar.