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PROGRAMA
NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE
TUTORA:
MÓDULO: PTE – PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO ESCOLAR
ATIVIDADE FINAL
LOCAL,
2013
ATIVIDADE
FINAL
O Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE é um programa que oferece
assistência financeira, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com
o objetivo de garantir o acesso e permanência nos estabelecimentos escolares de
alunos com as seguintes características: constantes no censo escolar;
residentes na zona rural; matriculados em escolas públicas, do ensino
fundamental; e que utilizam o transporte escolar. Os participantes do programa
e suas respectivas responsabilidades estão definidos no art. 3º da Resolução
CD/FNDE nº 14, de 8 de abril de 2009. Vejamos, então, quem são esses
participantes e as suas responsabilidades:
- FNDE: órgão responsável pela
assistência financeira, normatização, coordenação, acompanhamento,
fiscalização, cooperação técnica e avaliação da efetividade da aplicação
dos recursos financeiros;
- Ente executor (Ex):
responsável pelo recebimento e execução dos recursos financeiros, transferidos
pelo FNDE à conta do Pnate. Esse papel pode ser exercido pelas:
+ secretarias de educação dos
estados e do Distrito Federal, responsáveis pelo atendimento aos alunos das
escolas públicas da educação básica das suas redes de ensino;
+ prefeituras municipais,
responsáveis pelo atendimento aos alunos das escolas da Educação Básica pública
de sua rede.
+ Conselho de Acompanhamento e
Controle Social (CACS): órgão do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
responsável pelo acompanhamento e controle social, assim como pelo recebimento,
análise e encaminhamento da prestação de contas do programa ao FNDE, conforme
estabelecido na Lei nº 11.494, art. 24, § 13, de 20 de junho de 2007.
Mesmo
não ter recebido alguma resposta das pesquisas. Sabe-se que o recurso do Pnate em
nosso município tem sido bem aplicado. O município conta com uma frota de
ônibus, micro – ônibus novos e seminovos. Estes servem para transportar o aluno
de uma forma mais segura, confortável, levando em consideração o respeito pelo
o mesmo, vendo-o como qualquer outro cidadão que merece ser respeitado, embora
às vezes este respeito não seja recíproco por parte do alunado. Assim mesmo, o município
tem prezado por melhores condições no transporte escolar, onde estes não ferem
a dignidade humana e nem colocam em risco sua segurança. Um dos problemas que pode
ocorrer com o transporte escolar de algum município é o desrespeito com o
patrimônio público. Onde alguns alunos vêm causando estragos nos ônibus, as
vezes batendo nos vidros, riscando e sujando os bancos, e colocando braços e
cabeça para fora, não se mantendo sentados durante as viagens. A providencia
foi tomada em coletividade e as direções das escolas juntamente com os
professores estão fazendo campanhas de preservação do patrimônio publico e
cuidados com a segurança dos passageiros, onde deverão manter-se sentados.
Acreditamos
que a partir dessa mobilização nas escolas e a participação da família o
transporte cada vez mais melhorará e beneficiará aos alunos com qualidade e
segurança.
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