COMPETENCIAS BASICAS - FNDE

COMPETENCIAS BÁSICA

O PDDE é um Programa Federal implantado desde 1995 pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelo FNDE. Sua concepção baseou-se no princípio da descentralização, da execução dos recursos federais destinados à educação fundamental e no reforço do exercício da cidadania, reconhecendo que o cidadão será mais cidadão e menos espectador, quanto maior for o seu compromisso com o bem comum ou com o interesse público. É direcionado as redes estaduais, federais e municipais do ensino fundamental, bem como as escolas de educação especial, mantidas por organizações não-governamentais (ONGs) sem fins lucrativos, tendo como objetivo contribuir com a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica da escola, mediante a provisão direta de recursos financeiros para assegurar as condições indispensáveis ao seu bom funcionamento, reforçando-lhe, inclusive a participação social e a autogestão escolar e, por conseguinte, concorrer para a promoção da escola ideal que ofereça ensino fundamental de qualidade, com vista a elevação da que equidade da oferta de oportunidades educacionais, como meio de redução das desigualdades sociais e de consolidação da cidadania.
             Para alcançar os objetivos traçados pelo Programa, o FNDE repassa para as escolas, a cada ano, recursos financeiros sem a necessidade de convênio, mediante crédito de dinheiro.
             O valor devido a cada escola beneficiária é transferido anualmente em uma única parcela, de acordo com a tabela progressiva definida em ato normativo do Conselho Deliberativo do FNDE, em função do número de alunos matriculados na escola conforme o censo escolar do ano anterior.
             Com a implantação do PDDE, a realidade das escolas mudou. Os gestores conseguiram autonomia para atender parte das necessidades da escola. Só que o valor do repasse é pequeno, como por exemplo, a escola que tem em média 950 alunos matriculados recebe em média R$ 4.6000,00 ao ano, para a manutenção, não é suficiente para atender as necessidades, sendo assim estes valores tem que ser revistos para se dizer que há autonomia.
Para dar certo, primeiro a escola deveria fazer o orçamento de suas necessidades e após o governo federal faria um estudo do orçamento e daria a reposta, e a escola faria o seu planejamento. Em suma o estado de conservação das escolas estaria melhor e as escolas teriam maior autonomia.                    Os aspectos negativos que deparamos em relação ao programa é a restrição da verba para suprir as necessidades existentes nas Unidades Escolares.
           Com o intuito de promover soluções foi sugerido reunir a Comunidade Escolar, com a finalidade de ampliar a autonomia da gestão na prática e admissibilidade na utilização da verba que corresponda de maneira eficiente às necessidades da Escola.