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CURSO A DISTÂNCIA DA
FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO: CONTROLE SOCIAL E CONSELHEIRO
CURSISTAS:
TUTORA:
SOLANGETEREZINHA DONEL ERNZEN
TRABALHO
FINAL
O Governo federal, através do Ministério da
Educação, desenvolve diferentes programas, projetos e ações educacionais,
contribuindo assim para uma melhora nas Políticas Públicas, as quais evoluíram
positivamente nos últimos anos, também tem feito através do Ministério da
Educação uma campanha defendendo o aumento de gastos com o setor educacional em
todo o Brasil, para que este chegue a 10% do PIB ao ano; considerando este fato
positivo. O papel do FNDE, em relação a Educação , é levar recursos financeiros
para dentro da escola, também propiciar formação cidadã à Comunidade Escolar,
entre outros.
O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande numero de municípios que possui. Assim, o controle social revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz, é necessário quem sejam mobilizados e recebem orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos. É constituído por um colegiado, representado por membros da sociedade envolvidos nas atividades de educação. Elabora o seu próprio regimento interno, disciplinando a sua organização adaptada á realidade do município. Possui autonomia, pois não há subordinação é não está vinculada a administração pública. O mandato pode ser ate 2 anos, com autorização renovada por igual período. O ato legal, do poder executivo equivalente, estabelece o período de duração. O presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado. Em nosso município a atuação do FNDE, é boa escolhemos o programa PNAE ( PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR fazermos nossas considerações, por considerar um programa de suma importância para o processo ensino aprendizagem.
O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande numero de municípios que possui. Assim, o controle social revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz, é necessário quem sejam mobilizados e recebem orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos. É constituído por um colegiado, representado por membros da sociedade envolvidos nas atividades de educação. Elabora o seu próprio regimento interno, disciplinando a sua organização adaptada á realidade do município. Possui autonomia, pois não há subordinação é não está vinculada a administração pública. O mandato pode ser ate 2 anos, com autorização renovada por igual período. O ato legal, do poder executivo equivalente, estabelece o período de duração. O presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado. Em nosso município a atuação do FNDE, é boa escolhemos o programa PNAE ( PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR fazermos nossas considerações, por considerar um programa de suma importância para o processo ensino aprendizagem.
Todos sabemos que uma boa alimentação é de
fundamental importância para uma melhor aprendizagem. O Programa Nacional de
alimentação Escolar, segundo o Portal Dia a Dia Educação, “representa a maior e
mais abrangente experiência em programas de alimentação e nutrição na América
do sul”. Em busca de melhorar o ensino e atender às necessidades nutricionais
de nossos alunos, o programa busca melhorias e tem como objetivos secundários
promover a aquisição de bons hábitos alimentares e reduzir a evasão e
repetência escolar.
Para que a prefeitura possa receber os recursos do Governo Federal para merenda escolar é necessário que o município possua um conselho de Alimentação Escolar (CAE).
É de fundamental importância que esse conselho seja atuante e acompanhe de perto a implementação do Programa da Merenda e também fiscalize a aplicação dos recursos financeiros, evitando desvios e garantindo assim o direito de milhões de crianças e adolescentes à alimentação escolar.
Para que a prefeitura possa receber os recursos do Governo Federal para merenda escolar é necessário que o município possua um conselho de Alimentação Escolar (CAE).
É de fundamental importância que esse conselho seja atuante e acompanhe de perto a implementação do Programa da Merenda e também fiscalize a aplicação dos recursos financeiros, evitando desvios e garantindo assim o direito de milhões de crianças e adolescentes à alimentação escolar.
O Conselho de alimentação escolar continua a
ser um órgão de caráter fiscalizador, permanente,
deliberativo e de assessoramento, mas sua composição se modifica. O CAE
passa a ter:
• 01 representante do executivo;
• 02 representantes dos professores ou alunos ou trabalhadores na área de educação;
• 02 representantes dos pais de alunos;
• 02 representantes da sociedade civil.
Todos os membros do CAE atuam de maneira voluntária e para cada um há um respectivo suplente. Tem mandato de quatro anos, mas cada membro poderá ser reconduzido de acordo com a indicação do segmento que representa.
O representante do executivo pode ser indicado pelo prefeito. Já os demais integrantes devem ser eleitos em assembleia específica para este fim, formada por membros do segmento que representa, uma vez que esse procedimento legitima a atuação dos conselheiros. O fato de haver uma assembleia é importante porque significa que na prática o conselheiro não estará sozinho, mas sim respaldado por um grupo de referência que o ajudará a qualificar a sua participação no conselho e também oferecer apoio quando posicionamentos mais difíceis precisarem ser assumidos. Infelizmente a maioria dos conselheiros não conta com a presença ativa desse grupo de referência e acaba com a sua atuação fragilizada. As atribuições do CAE permanecem as mesmas:
• Verificar a qualidade dos alimentos comprados para a merenda escolar, assim como as suas condições de transporte, armazenamento e preparo;
• Apoiar o trabalho da nutricionista na elaboração dos cardápios a serem utilizados nas escolas;
• Visitar as escolas ao longo do ano e verificar in loco a qualidade da merenda servida;
• Acompanhar o processo licitatório para a compra de alimentos;
• Receber e analisar a prestação de contas preparada pela EE e emitir parecer conclusivo que deverá ser encaminhado ao FNDE com a aprovação ou não das contas.
A Prefeitura ou o Estado tem obrigação de apoiar o trabalho do CAE, fornecendo: local apropriado para reuniões, transporte para realizar visitas às escolas, equipamento de informática e recursos humanos.
O CAE tem muitas responsabilidades e para desempenhá-las, seus componentes precisam se empenhar muito.
Na entrevista realizada com um dos componentes do CAE de Sulina , que atua desde 2008, alguns dos principais desafios enfrentados pelos conselheiros são os seguintes:
• Falta de informação: muitos conselheiros não conhecem as suas atribuições e acabam assumindo um compromisso sem ter muita consciência sobre o seu papel e as suas responsabilidades;
• Falta de capacitação: a maior parte dos conselheiros não tem formação específica para executar as suas funções, o que compromete o trabalho de acompanhamento e de fiscalização das políticas públicas;
• Atuação voluntária: os conselheiros não são remunerados e por isso precisam conciliar a sua função de conselheiros com o trabalho e com outras responsabilidades;
• Desconhecimento da sociedade sobre a existência do CAE: a maior parte das pessoas não tem conhecimento sobre a existência desse órgão de controle, o que fragiliza a atuação do conselho e impõe algumas dificuldades para a renovação das gestões.
Apesar das dificuldades e limitações enfrentadas pelos conselheiros de alimentação escolar, existem muitos CAEs que conseguem desempenhar bem o seu papel e fazer a diferença para melhorar a qualidade da merenda escolar, como é o caso do CAE de Sulina, onde a alimentação escolar é de excelente qualidade e toda a comunidade encontra-se satisfeita.
Sabemos também, que o Programa Formação pela Escola vem contribuir com a melhoria da alimentação escolar, pois tem como objetivo principal capacitar os membros dos conselhos, assim como toda a comunidade, para que cada vez mais os programas financiados pelo FNDE sejam de fato desempenhados em sua totalidade, contribuindo assim com a melhoria da qualidade de vida de todo cidadão brasileiro.
• 01 representante do executivo;
• 02 representantes dos professores ou alunos ou trabalhadores na área de educação;
• 02 representantes dos pais de alunos;
• 02 representantes da sociedade civil.
Todos os membros do CAE atuam de maneira voluntária e para cada um há um respectivo suplente. Tem mandato de quatro anos, mas cada membro poderá ser reconduzido de acordo com a indicação do segmento que representa.
O representante do executivo pode ser indicado pelo prefeito. Já os demais integrantes devem ser eleitos em assembleia específica para este fim, formada por membros do segmento que representa, uma vez que esse procedimento legitima a atuação dos conselheiros. O fato de haver uma assembleia é importante porque significa que na prática o conselheiro não estará sozinho, mas sim respaldado por um grupo de referência que o ajudará a qualificar a sua participação no conselho e também oferecer apoio quando posicionamentos mais difíceis precisarem ser assumidos. Infelizmente a maioria dos conselheiros não conta com a presença ativa desse grupo de referência e acaba com a sua atuação fragilizada. As atribuições do CAE permanecem as mesmas:
• Verificar a qualidade dos alimentos comprados para a merenda escolar, assim como as suas condições de transporte, armazenamento e preparo;
• Apoiar o trabalho da nutricionista na elaboração dos cardápios a serem utilizados nas escolas;
• Visitar as escolas ao longo do ano e verificar in loco a qualidade da merenda servida;
• Acompanhar o processo licitatório para a compra de alimentos;
• Receber e analisar a prestação de contas preparada pela EE e emitir parecer conclusivo que deverá ser encaminhado ao FNDE com a aprovação ou não das contas.
A Prefeitura ou o Estado tem obrigação de apoiar o trabalho do CAE, fornecendo: local apropriado para reuniões, transporte para realizar visitas às escolas, equipamento de informática e recursos humanos.
O CAE tem muitas responsabilidades e para desempenhá-las, seus componentes precisam se empenhar muito.
Na entrevista realizada com um dos componentes do CAE de Sulina , que atua desde 2008, alguns dos principais desafios enfrentados pelos conselheiros são os seguintes:
• Falta de informação: muitos conselheiros não conhecem as suas atribuições e acabam assumindo um compromisso sem ter muita consciência sobre o seu papel e as suas responsabilidades;
• Falta de capacitação: a maior parte dos conselheiros não tem formação específica para executar as suas funções, o que compromete o trabalho de acompanhamento e de fiscalização das políticas públicas;
• Atuação voluntária: os conselheiros não são remunerados e por isso precisam conciliar a sua função de conselheiros com o trabalho e com outras responsabilidades;
• Desconhecimento da sociedade sobre a existência do CAE: a maior parte das pessoas não tem conhecimento sobre a existência desse órgão de controle, o que fragiliza a atuação do conselho e impõe algumas dificuldades para a renovação das gestões.
Apesar das dificuldades e limitações enfrentadas pelos conselheiros de alimentação escolar, existem muitos CAEs que conseguem desempenhar bem o seu papel e fazer a diferença para melhorar a qualidade da merenda escolar, como é o caso do CAE de Sulina, onde a alimentação escolar é de excelente qualidade e toda a comunidade encontra-se satisfeita.
Sabemos também, que o Programa Formação pela Escola vem contribuir com a melhoria da alimentação escolar, pois tem como objetivo principal capacitar os membros dos conselhos, assim como toda a comunidade, para que cada vez mais os programas financiados pelo FNDE sejam de fato desempenhados em sua totalidade, contribuindo assim com a melhoria da qualidade de vida de todo cidadão brasileiro.
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