TRANSPORTE ESCOLAR PTE

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO

TUTORA: Sulina, 25 de outubro de 2013.

Formação pela escola

Programa de Transporte do Escolar – PTE

Atividade final: Programa de Transporte do Escolar – PTE

Tutora: Solange Teresinha Donel Ernzen

Aluna:

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Pnate é um programa que oferece assistência financeira, em caráter suplementar (conforme está estabelecido no art. 208 da Constituição Federal), aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de garantir o acesso e permanência nos estabelecimentos escolares de alunos com as seguintes características: constantes no censo escolar; residentes na zona rural; matriculados em escolas públicas, do ensino fundamental; e que utilizam o transporte escolar. Vale ressaltar que os alunos matriculados em cursos de educação de jovens e adultos (EJA) presencial, da Educação Básica, também são atendidos pelo Pnate.

Os participantes do programa e suas respectivas responsabilidades estão definidos no art. 3º da Resolução CD/FNDE nº 14, de 8 de abril de 2009.

Vejamos, então, quem são esses participantes e as suas responsabilidades:  - FNDE: órgão responsável pela assistência financeira, normatização, coordenação, acompanhamento, fiscalização, cooperação técnica e avaliação da efetividade da aplicação dos recursos financeiros;  - Ente executor (EEx): responsável pelo recebimento e execução dos recursos financeiros, transferidos pelo FNDE à conta do Pnate. Esse papel pode ser exercido pelas:  secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, responsáveis pelo atendimento aos alunos das escolas públicas da educação básica das suas redes de ensino; prefeituras municipais, responsáveis pelo atendimento aos alunos das escolas.

O presente trabalho tem como objetivo identificar o problema educacional que ocorre no município de Sulina Estado do Paraná, envolvendo o de transporte escolar para atendimento dos alunos que vivem nas áreas rurais, tanto aqueles que estudam nas escolas municipais como nas escolas estaduais. No referido documento relatamos tudo que conseguimos aprender através das leituras, nas conversas com alguns alunos, professores, pais de alunos, e com alguns funcionários da rede pública de ensino.

O transporte escolar é uma obrigação legal prevista na Constituição Federal (Art. 208, inciso VII), que determina “o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental através de programas suplementares de material-didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 54, inciso VIII), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 4º, inciso VIII.) e na Constituição do estado do Paraná (Art. 179, inciso 8º) também tratam da questão relacionada ao transporte escolar. O programa Nacional de Apoio ao transporte Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei n º 10.880 (9/junho/2004), com a intenção de garantir o acesso e permanência dos alunos das escolas públicas que residem na zona rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

 Os recursos financeiros têm como base a quantidade de alunos da zona rural, ou at transportados e informados no censo escolar do ano anterior. Em Sulina, várias famílias moram na zona rural, e alguns em locais de difícil acesso. O transporte escolar é oferecido pelo governo municipal para a locomoção dos alunos. O transporte escolar é um direito garantido por lei, o que deveria ser visto pelos gestores como prioridade, sabendo que mais da metade dos alunos dependem desse serviço. Seria viável que o gestor traçasse um perfil, como se encontra a realidade do pnate do município logo no inicio do ano, para depois fazer as devidas adequações como manter os transportes em bom estado, com todos os equipamentos de segurança funcionando, contratação de mais transportes para que os alunos não andem amontoados em um só e principalmente manter os salários sempre em dia.

No município de Sulina o transporte é adequado, mas poderia ser melhor porque alguns alunos não cuidam do patrimônio público como deveriam, acho que deveríamos fazer uma campanha conscientizadora junto aos mesmos e com os pais para que possa haver uma melhora naquilo que é ofertado aos estudantes gratuitamente e é de suma importância para todos.